Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O Estuda Leges é o controlador dos dados tratados nesta aplicação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais dados pessoais são coletados ao usar a aplicação, para quê, por quanto tempo, e como você pode exercer os direitos garantidos pela LGPD. Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados, incluindo contato com o encarregado de dados, use o formulário de Ajuda e suporte.

2. Quais dados coletamos

• Conta: email e senha (a senha é armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, nunca em texto puro), e nome, quando informado no perfil.
• Uso do conteúdo jurídico: progresso de leitura de normas e súmulas, artigos marcados como estudados, destaques de texto, anotações, comentários públicos em artigos.
• Estudo: metas de estudo, sessões e tempo de estudo, baralhos e cartões de flashcard criados, histórico de revisões (SM-2) e conquistas desbloqueadas.
• Suporte: mensagens enviadas ao formulário de ajuda e suporte.

Não coletamos dados de pagamento, documentos de identidade, nem dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opinião política, religião, etc.).

3. Por que tratamos esses dados

A base legal para os dados de conta, estudo e progresso é a execução de um contrato (art. 7º, V, LGPD): esses dados existem para que a aplicação funcione — autenticar sua conta, salvar seu progresso e suas anotações, e permitir que você retome o estudo de onde parou. Esses dados nunca são usados para publicidade nem vendidos a terceiros.

Já os dados de navegação coletados por ferramentas de análise (Google Analytics) e de marketing (Meta Pixel) têm como base legal o seu consentimento (art. 7º, I, LGPD), dado pelo aviso de cookies exibido no primeiro acesso. Você pode recusar ou revogar esse consentimento a qualquer momento — veja a seção 8.

4. Com quem os dados são compartilhados

Os dados de conta e estudo ficam hospedados no Brasil, na infraestrutura do Supabase (banco de dados e autenticação), que atua como operador de dados nos termos da LGPD. Não há transferência internacional desses dados.

Se você aceitar os cookies opcionais de análise e marketing, dados de navegação (como páginas visitadas e interações) também são processados pelo Google (Google Analytics) e pela Meta (Meta Pixel), que podem transferir esses dados para fora do Brasil conforme suas próprias políticas de privacidade. Essa transferência só ocorre se você consentir; recusando, nenhum dado de navegação é enviado a esses terceiros.

5. Comentários públicos

Comentários que você publica em artigos ficam visíveis para os demais usuários autenticados, junto com seu nome de exibição. Ao apagar sua conta, seus comentários são apagados junto.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Enquanto sua conta existir. Ao excluir sua conta, todos os dados listados no item 2 são apagados imediatamente dos sistemas em produção. Cópias de segurança (backups) automáticos, usados exclusivamente para recuperação de desastres, podem reter esses dados por um período adicional limitado até serem sobrescritos no ciclo normal de rotação de backups, sem uso para qualquer outra finalidade.

7. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode baixar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta a qualquer momento, diretamente pela própria aplicação, em Perfil → Segurança e Privacidade. Para qualquer outra solicitação relacionada aos seus dados, use o formulário de suporte em Ajuda e suporte.

8. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada — esses não podem ser desativados, pois a aplicação não funciona sem eles.

Com o seu consentimento, dado através do aviso exibido no primeiro acesso, também usamos cookies de análise (Google Analytics), para entender como o site é usado, e de marketing (Meta Pixel), para medir a eficácia de anúncios. Você pode recusar ou mudar de ideia a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies” no rodapé da página inicial — isso não afeta o uso da aplicação. A lista completa do que é guardado no seu navegador está na Política de Cookies.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada conforme a aplicação evolui. A data no topo desta página indica a última revisão.